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Quanto de Direito existe numa decisão antes de sabermos quem são os juízes? “The life of the law has not been logic: it has been experience.” — Oliver Wendell Holmes Jr., The Common Law (1881) Por Glênio S Guedes (advogado) Constituições não se aposentam aos setenta e cinco anos. Ministros, sim. A dificuldade começa quando, aposentado o ministro, parece aposentar-se com ele também determinada interpretação da Constituição. O texto permanece, os artigos conservam seus números,

Homologação, triagem e os limites do poder estatal na nova Lei dos Minerais Críticos “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...” Constituição Federal de 1988, art. 170, caput Por Glênio S Guedes (advogado) Uma empresa detém direitos minerários sobre substância considerada estratégica. Pesquisa, investe, desenvolve o projeto e, anos depois, encontra um comprador disposto a adquirir o empreendimento. Preço acertado, contrato assinado:

A nova Lei dos Minerais Críticos e Estratégicos e a transformação do minério em estratégia “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais [...] constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.” Constituição Federal de 1988, art. 176, caput Por Glênio S Guedes (advogado) Uma pedra não sabe que é estratégica. Tampouco o lítio sabe que participa d

Madison, o STF e por que uma República não pode depender da virtude de onze homens “Há ainda quem defina instituição como ‘uma ideia de obra ou de empresa que se realiza e dura num ambiente social’ (Hauriou); ou como ‘empresa ao serviço de uma ideia, organizada de tal modo que, achando-se a ideia incorporada na empresa, esta dispõe de uma duração e de um poder superiores aos dos indivíduos por intermédio dos quais actua’ (Burdéau). Nesta noção, já mais centrada sobre o elemen

História da Medicina, falibilidade científica e formação do espírito investigativo “A certeza médica gozou sempre de excelente saúde. Algumas de suas teorias, nem tanto.” Por Glênio S Guedes (advogado) A ideia deste artigo nasceu de uma conversa com médicos amigos. Falávamos de formação profissional, ciência e prática clínica quando fiz uma pergunta que me parecia quase banal: — Como assim não há História da Medicina na grade curricular? O espanto talvez tenha sido maior de m

Quer uma aula de Introdução ao Estudo do Direito visitando um museu? Vem comigo: passeemos pelo Museu do Amanhã! Por Glênio S Guedes (advogado) Há uma expressão atribuída a Honoré de Balzac que merece ser salva da pressa contemporânea: “gastronomia do olhar”. Não basta possuir olhos; é preciso saber servir-se deles. Há quem atravesse uma cidade inteira e dela retire apenas o endereço onde estacionou o automóvel. Outros observam uma esquina e descobrem comércio, desigualdade,

Agora só falta aprendermos a chegar a tempo onde seres humanos estão morrendo “Age de modo que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana sobre a Terra.” — Hans Jonas, O Princípio Responsabilidade Por Glênio S Guedes (advogado) Duas notícias, publicadas quase simultaneamente, bastam para lançar uma suspeita pouco lisonjeira sobre a nossa espécie. Na primeira, um robô humanoide chinês, significativamente batizado de Lightning, perco

E descobre, com algum constrangimento, que um olho pode ser suficiente para reconhecer a morte de uma garantia constitucional “Com um olho, afinal, enxerga-se também.”— Suzana Herculano-Houzel Por Glênio S Guedes (advogado) Polifemo chegou a Brasília um tanto constrangido. A civilização jamais lhe perdoara o olho único. Homero dera-lhe péssima reputação; Ulisses, pior tratamento. Agora, porém, trazia debaixo do braço uma notícia consoladora: a neurociência acabava de recordar

O caso Meta e o reencontro dos três tenores do Direito Administrativo no Externado “O Direito aprendeu há muito a desconfiar do poder. O problema é que o poder aprendeu a mudar de roupa.” Por Glênio S Guedes (advogado) Há livros que compramos para compreender uma discussão e que, anos depois, parecem ter esperado pacientemente que a realidade lhes acrescentasse um capítulo. Comprei, numa livraria de Bogotá, um pequeno volume cujo título, para quem se interessa pelo Direito Ad

A Nika, Zica, Fatinha, Arouquinha e Bia com i, colegas dos tempos da Gama Filho, reencontradas quarenta anos depois. Justiniano precisou sobreviver à Revolta de Nika. Tivemos melhor sorte: quarenta anos depois, reencontramos a nossa. Há amizades que o tempo desfaz. Outras ele apenas põe em férias. Estas cinco ¨Teodoras¨acabam de voltar. Por Glênio S Guedes (advogado) A História do Direito costuma reservar seus lugares de honra aos homens sentados à mesa. Justiniano ordena, Tr

À Dudu, amigo especial, architectus architectorum de BH, cujo olhar refinado sobre a cidade e a cultura sempre nos lembra que o traço no papel é, antes de tudo, um manifesto de pensamento. Por Glênio S Guedes (advogado) 1. O Prólogo de uma Conexão: Morozov, Panofsky e a "Eletricidade Mental" Há poucos dias, recebi uma mensagem do Dudu — nosso querido amigo e uma das vozes mais luminosas da arquitetura de Belo Horizonte — compartilhando o instigante ensaio de Evgeny Morozov, A

Da interpretação das normas à compreensão dos dados, das decisões e dos sistemas "As grandes transformações do conhecimento raramente começam quando surgem novas respostas; começam quando percebemos que já não basta fazer as antigas perguntas." Por Glênio S Guedes (advogado) Nota introdutória Durante muito tempo, a Ciência do Direito ocupou-se, com notável êxito, da interpretação das normas, da sistematização dos institutos jurídicos e da investigação dos fundamentos de valid

Algumas doenças desafiam a ciência. Certos desvios parecem desafiar apenas a memória. "Os médicos escrevem a palavra 'idiopática' quando lhes falta certeza. Há quem pareça escrevê-la quando lhe sobra conveniência." Por Glênio S Guedes (advogado) Sempre admirei os médicos por uma virtude que, receio, não recebeu o reconhecimento merecido da Filosofia. Quando desconhecem a causa de uma doença, não recorrem à imaginação. Tampouco convocam conferências de imprensa para anunciar c

Uma breve investigação sobre corações, polvos e a antiga vocação humana para confundir abrigo com armadilha. "O polvo entra no vaso porque acredita ter encontrado abrigo. O restante da história interessa tanto aos pescadores quanto aos eleitores." Aos meus amigos médicos, que diariamente recordam uma verdade tão antiga quanto necessária: por trás de cada diagnóstico existe uma pessoa; por trás de cada exame, uma história; e por trás de cada coração, muito mais do que um múscu

Homenagem Aos meus amigos médicos a quem carinhosamente chamo de ¨hipocráticos¨, cujas conversas frequentemente me recordam que a Medicina não cuida apenas de corpos, mas também ensina a observar a condição humana com rigor, prudência e humildade. Se este artigo ousa aproximar a Neonatologia da Ciência Política, deve-o, em grande medida, à generosidade intelectual desses médicos, que, sem o saber, fizeram de mim um atento aluno de suas lições. Minha sincera gratidão por demon

Uma arquitetura da inteligência jurídica Por que nenhuma decisão justa começa na sentença, mas no vestíbulo do pensamento "Ao perceber o mundo como desordem e caos, foi necessário ao homem estabelecer uma ordem entre os elementos mediante um código que lhe permitisse navegar sobre esse mar revolto." — Waldyr Viegas, Fundamentos lógicos da metodologia científica Por Glênio S Guedes ( advogado) Pode um livro sobre metodologia científica ensinar algo à ciência jurídica sem menci

O Congresso convoca os agentes artificiais da legalidade, da transparência e do planejamento para explicar por que continuam atrapalhando as emendas Pix "Deram inteligência à máquina; o problema foi que ela resolveu acreditar na Constituição." Por Glênio S Guedes (advogado) Há alguns anos, o Congresso Nacional descobriu duas verdades desagradáveis. A primeira era antiga: escândalos costumam produzir comissões parlamentares. A segunda era moderna: algumas dessas comissões pass

Quando os moradores do cérebro descobrem que a felicidade é um condomínio regido pelo direito de vizinhança: cada neurotransmissor pode exercer o seu direito, mas nenhum tem licença para governar — ou perturbar — o cérebro sozinho. "A felicidade talvez seja a única moradora que nunca atende quando se toca apenas uma campainha." A Hipócrates e Galeno, primeiros administradores deste velho condomínio chamado corpo humano, que talvez nos lembrassem, com a serenidade dos clássico

A transformação da jazida em cadeia estratégica: a emergência de um novo campo jurídico O século XX regulou a extração; o século XXI terá de governar o ciclo dos materiais. Por Glênio S Guedes (advogado) I. Introdução Durante boa parte do século XX, a riqueza mineral foi compreendida, predominantemente, como uma questão de geologia. Descobrir jazidas, assegurar direitos de pesquisa, disciplinar a lavra e arrecadar participações governamentais constituíam, em larga medida, o n

A surpreendente solução jurídica que ensinou o Direito a ouvir o "não" de um cão "O cão é o animal mais filosófico do mundo." — Sócrates À nossa Akira Por Glênio S Guedes (advogado) Quando Gregory Berns decidiu colocar um cão desperto dentro de um aparelho de ressonância magnética, imaginava que seu maior desafio seria convencer o animal a permanecer imóvel. Enganou-se. Antes seria preciso convencer os advogados. À primeira vista, a dificuldade parecia meramente burocrática.