Quine, um despertador epistemológico para o Direito?

Por Glênio S Guedes ( advogado )

“Quine não nos diz como decidir, mas nos impede de acreditar que decidimos sem interpretar.”

1. Introdução: por que Quine incomoda o jurista?

O Direito moderno ainda opera, em larga medida, sob uma ilusão tranquilizadora: a de que normas possuem significados estáveis, fatos são dados objetivos e a decisão jurídica resulta da aplicação técnica de um texto previamente dotado de sentido. Essa ilusão se manifesta no apego ao chamado “sentido literal”, na retórica da subsunção e na crença em uma separação nítida entre interpretação e decisão.

É justamente essa zona de conforto que a filosofia de W. V. O. Quine desorganiza. Sua obra não oferece um modelo jurídico, nem pretende fornecer critérios normativos para a decisão. O que ela faz é mais perturbador: retira o solo epistemológico sobre o qual repousam certas ingenuidades interpretativas do discurso jurídico.

Nesse sentido, Quine não é um autor “útil” no sentido instrumental. Ele é útil como despertador epistemológico.

2. O núcleo da tese quineana: significado sem essência

Dois pilares da filosofia de Quine são decisivos para o Direito:

2.1. A rejeição da distinção analítico/sintético

Ao atacar a clássica distinção entre proposições analíticas (verdadeiras em virtude do significado) e sintéticas (verdadeiras em virtude dos fatos), Quine mina a ideia de que existiriam enunciados cuja verdade decorre exclusivamente da linguagem.

Aplicada ao Direito, essa crítica afeta diretamente a noção de que:

• certas interpretações seriam “necessárias” apenas porque decorrem do texto;

• o significado normativo poderia ser extraído sem recorrer a valores, contextos ou práticas.

  
  

No campo jurídico, não há proposições “analíticas” no sentido forte: toda afirmação normativa se apoia em um conjunto mais amplo de pressupostos interpretativos.

2.2. O holismo semântico

Para Quine, nenhum enunciado possui significado isoladamente. Ele só faz sentido dentro de uma rede de crenças, práticas linguísticas e compromissos teóricos. O significado é sempre sistêmico.

Traduzido para o Direito:

• uma norma nunca é interpretada sozinha;

• seu sentido emerge da articulação com princípios, precedentes, finalidades institucionais e expectativas sociais.

  
  

Assim, o juiz não aplica textos: reorganiza sistemas normativos.

3. Primeira utilidade: crítica ao literalismo jurídico

A filosofia quineana desmonta a pretensão de neutralidade do “sentido literal”. Palavras não carregam significados fixos; elas funcionam dentro de práticas interpretativas estabilizadas, mas sempre revisáveis.

No Direito, isso implica reconhecer que:

• o literalismo é uma estratégia retórica, não um método neutro;

• invocar a “letra da lei” não elimina a interpretação, apenas a oculta.

  
  

Quine nos impede de acreditar que a literalidade é um ponto de partida seguro — ela já é um ponto de chegada.

4. Segunda utilidade: fatos jurídicos não são fatos brutos

Outro impacto decisivo da filosofia de Quine é a rejeição da ideia de observação neutra. Não há “fatos puros”; há fatos descritos a partir de esquemas conceituais.

No processo judicial, isso significa que:

• provas não falam por si;

• narrativas fáticas dependem de categorias jurídicas prévias;

• qualificar um evento como “culpa”, “dolo”, “legítima defesa” ou “excesso” já é um ato interpretativo.

  
  

A teoria quineana contribui, assim, para uma compreensão mais honesta da atividade jurisdicional: decidir fatos é decidir teorias jurídicas implícitas.

5. Terceira utilidade: tradução, Direito comparado e transplantes jurídicos

A tese da indeterminação da tradução, ilustrada pelo célebre exemplo do gavagai, é particularmente fecunda para o Direito comparado.

Institutos jurídicos não são unidades semânticas exportáveis. Termos como due process, rule of law, ordre public ou reasonable doubt não possuem equivalentes exatos porque:

• pertencem a redes normativas distintas;

• operam em práticas institucionais diferentes;

• respondem a histórias jurídicas próprias.

  
  

Quine nos alerta contra a ingenuidade dos transplantes conceituais e mostra que toda tradução jurídica envolve perda, reconstrução e escolha.

6. Quarta utilidade: decisão sem ilusão de fundamento absoluto

Talvez o maior valor de Quine para o Direito esteja em um ponto negativo — mas essencial: não existe fundamento último, neutro e absoluto da interpretação.

Isso não conduz ao relativismo decisório, mas impõe uma ética da responsabilidade interpretativa:

• se não há significado autoevidente, a decisão precisa ser justificada;

• se não há fato puro, a prova precisa ser argumentada;

• se não há linguagem neutra, a fundamentação deve ser explícita quanto às escolhas feitas.

  
  

Nesse ponto, Quine dialoga silenciosamente com exigências contemporâneas como a fundamentação racional das decisões judiciais e a rejeição do decisionismo arbitrário.

7. Limites e cautelas: Quine não decide processos

É fundamental reconhecer: a teoria de Quine não é um modelo jurídico completo. O Direito não pode permanecer na indeterminação; ele precisa decidir, estabilizar expectativas e produzir efeitos normativos.

Por isso, Quine deve ser lido:

• não como um substituto da dogmática;

• mas como um antídoto contra seus excessos de ingenuidade.

  
  

No Direito, a indeterminação não paralisa — ela exige melhores razões.

8. Conclusão: despertar sem destruir

Quine não oferece conforto ao jurista. Ele não promete segurança sem esforço, nem decisões sem conflito. O que ele oferece é algo mais valioso: lucidez epistemológica.

Ao mostrar que não decidimos sem interpretar, que não interpretamos sem escolher e que não escolhemos sem pressupostos, Quine obriga o Direito a abandonar seus mitos fundacionais e assumir sua verdadeira natureza: uma prática racional, argumentativa e institucionalmente responsável, mas nunca neutra.

Nesse sentido, sim: Quine é um despertador epistemológico para o Direito — e o Direito ainda precisa aprender a acordar.