IA, Direito e Ciência: o Teeteto reaparece

Por Glênio S Guedes ( advogado )

Uma inteligência artificial acerta uma previsão, mas não sabe por que acertou.

Um juiz decide corretamente, mas por razões erradas.

Um perito alcança a conclusão verdadeira por um método defeituoso.

1. Um problema antigo que nunca desapareceu

Costuma-se supor que certos problemas filosóficos pertencem ao passado, como se a história do pensamento avançasse por superação definitiva de impasses. O chamado problema do Teeteto, formulado por Platão no século IV a.C., é um desses casos em que tal suposição se mostra ilusória. Longe de ter sido resolvido, ele reaparece, com força renovada, nos debates contemporâneos sobre inteligência artificial, decisão judicial e produção científica do conhecimento.

A pergunta platônica é simples apenas na aparência: qual é a diferença entre conhecimento e opinião verdadeira? Ou, em termos modernos: o que distingue o saber do mero acerto? O desconforto filosófico surge quando se reconhece que alguém pode estar certo sem saber — e que, portanto, verdade não basta para conhecimento.

2. O Teeteto como impasse estrutural

O Teeteto não fracassa por deficiência argumentativa de Platão, mas porque revela um impasse estrutural. Sempre que tentamos definir o conhecimento acrescentando algo à crença verdadeira — percepção, justificação, evidência, probabilidade, confiabilidade — somos conduzidos a uma das três dificuldades clássicas: redundância, circularidade ou acidentalidade.

Essa estrutura lógica permanece inalterada ao longo dos séculos. A assimetria é incontornável: saber implica verdade, mas verdade não implica saber. Enquanto essa assimetria existir, o problema subsistirá. É por isso que o Teeteto não é um vestígio histórico da epistemologia antiga, mas a forma permanente do problema do conhecimento.

3. Gettier e a reabertura moderna do problema

Em 1963, Edmund Gettier demonstrou, em um artigo célebre e conciso, que crença verdadeira justificada ainda não é conhecimento. Seus exemplos mostraram que é possível reunir crença, verdade e justificação, e ainda assim acertar por sorte. A conexão entre a justificação e a verdade pode ser acidental, contingente, mal ancorada.

Gettier não substitui Platão; ele o confirma. Seus casos não criam um novo problema, mas tornam explícito, em linguagem analítica moderna, aquilo que o Teeteto já havia intuído: não basta estar certo com boas razões; é preciso estar certo do modo correto.

4. A virada normativa: estar autorizado a afirmar

É nesse ponto que a reflexão de Roderick M. Chisholm se torna decisiva e profundamente atual. Ao invés de perguntar apenas o que ocorre na mente do sujeito, Chisholm desloca a questão para o plano normativo:

O que o sujeito está epistemicamente autorizado a afirmar?

Essa pergunta não descreve um estado psicológico; ela avalia uma posição racional. Estar epistemicamente autorizado significa possuir o direito epistêmico de sustentar uma proposição, sem violar deveres de cuidado intelectual, sem negligência metodológica e sem dependência de mera sorte.

Conhecimento, assim, não é apenas um fato; é um status normativo. Dizer “eu sei” não é apenas relatar uma crença verdadeira, mas assumir um compromisso: o de que a crença foi formada, mantida e defendida de maneira epistemicamente responsável.

5. O Teeteto na inteligência artificial

Quando uma inteligência artificial acerta uma previsão — por exemplo, identifica corretamente um padrão médico ou jurídico — surge a pergunta: houve conhecimento ou apenas correlação estatística bem-sucedida? O sistema pode produzir resultados verdadeiros sem qualquer compreensão, justificação acessível ou responsabilidade epistêmica.

Aqui, o Teeteto reaparece com clareza: acerto não é saber. A IA pode gerar opiniões verdadeiras em larga escala, mas isso não implica que ela esteja epistemicamente autorizada a afirmar o que afirma — nem que possamos atribuir a ela conhecimento no sentido filosófico rigoroso.

6. O Teeteto no Direito: decisão correta, razões erradas

No campo jurídico, o problema é ainda mais sensível. Um juiz pode chegar à decisão correta por fundamentos equivocados, frágeis ou inadequados. A sentença coincide com a verdade do caso, mas o caminho argumentativo é defeituoso.

Do ponto de vista epistemológico, isso significa que a correção do resultado não garante conhecimento judicial. O Direito, ao exigir fundamentação, publicidade e coerência, reconhece implicitamente a dimensão normativa do saber: não basta decidir certo; é preciso decidir bem.

7. O Teeteto na ciência: verdade sem método

O mesmo vale para a ciência. Uma hipótese pode ser verdadeira e ainda assim não ser conhecida, se foi alcançada por método inadequado, raciocínio inválido ou evidência mal avaliada. A prática científica institucionaliza justamente essa distinção: revisão por pares, replicabilidade e metodologia não existem para garantir verdades ocasionais, mas conhecimento justificado.

8. Conclusão: por que o Teeteto retorna

O Teeteto reaparece porque nunca deixou de estar presente. Sempre que diferenciamos resultado correto de procedimento adequado, acerto de justificação, verdade de responsabilidade epistêmica, estamos reiterando a pergunta platônica em novo vocabulário.

A reflexão inicial de Chisholm permanece atual porque ela identifica o núcleo do problema: conhecimento é uma posição normativa no espaço das razões. Enquanto houver diferença entre acertar e saber — seja em humanos, juízes, cientistas ou máquinas — o Teeteto continuará a nos interpelar.

Não perguntamos apenas se algo é verdadeiro, mas se temos o direito de dizê-lo como verdadeiro.

É nesse ponto que filosofia, direito, ciência e inteligência artificial inevitavelmente se encontram.