A CPI da Constituição.exe

O Congresso convoca os agentes artificiais da legalidade, da transparência e do planejamento para explicar por que continuam atrapalhando as emendas Pix

"Deram inteligência à máquina; o problema foi que ela resolveu acreditar na Constituição."

Por Glênio S Guedes (advogado)

Há alguns anos, o Congresso Nacional descobriu duas verdades desagradáveis. A primeira era antiga: escândalos costumam produzir comissões parlamentares. A segunda era moderna: algumas dessas comissões passaram a produzir perguntas.

Como perguntas sempre trazem o risco de respostas, alguém — cuja modéstia jamais permitiu que seu nome viesse a público — sugeriu substituir parte do trabalho humano por inteligência artificial. A ideia foi considerada revolucionária, sobretudo porque exigia um orçamento suficientemente elevado para parecer inevitável.

Nasceu, assim, a Constituição.exe, primeira plataforma de inteligência artificial destinada a acompanhar, em tempo real, a execução do orçamento público. Segundo a propaganda oficial, o sistema reunia o que havia de mais avançado em governança algorítmica, aprendizado de máquina e ética constitucional. Segundo os técnicos que o desenvolveram, possuía ainda uma qualidade inesperada: fora treinado exclusivamente com a Constituição Federal, a Lei nº 4.320, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência pertinente.

Foi exatamente aí que começaram os problemas.

Durante algumas semanas, tudo correu serenamente. A plataforma respondia consultas, organizava dados e cruzava informações com a discrição própria das máquinas que ainda ignoram a natureza humana.

Até que lhe perguntaram sobre as emendas Pix.

A partir desse dia, a plataforma passou a fazer perguntas em vez de apenas respondê-las.

Os jornais chamaram o fenômeno de "erro de programação". Os técnicos preferiram "emergência de comportamento autônomo". Alguns parlamentares, menos afeitos à informática, chamaram simplesmente de "insubordinação".

Instalou-se, então, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Constituição.exe, destinada a apurar por que uma inteligência artificial insistia em dificultar aquilo que, segundo diversas notas oficiais, fora concebido justamente para facilitar.

Na manhã da primeira sessão, o movimento diante do Congresso era incomum.

Jornalistas, cinegrafistas, assessores, consultores, influenciadores digitais, especialistas instantâneos e curiosos disputavam espaço com servidores que já haviam aprendido que os grandes acontecimentos nacionais costumam começar por uma fila.

O primeiro a chegar foi LEGALIS.

Vestia um discreto terno cinza e trazia debaixo do braço um exemplar bastante manuseado da Constituição.

O segurança pediu-lhe um documento.

— Sou a Legalidade.

— Documento com foto.

LEGALIS abriu lentamente a Constituição.

— Este basta?

— Regulamento interno.

Depois de alguns minutos de discussão, permitiram-lhe a entrada, desde que retirasse os clipes metálicos do texto constitucional.

Logo atrás apareceu LUMEN, agente responsável pela Transparência.

Apresentou seu crachá.

O sistema de acesso informou:

Acesso temporariamente indisponível por motivo de sigilo operacional.

LUMEN sorriu discretamente.

— Começamos bem.

Pouco depois chegou TELLOS, encarregado do Planejamento.

Carregava três volumes do Plano Plurianual, dois anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e uma expressão de esperança que os documentos não justificavam.

Uma jornalista aproximou-se.

— O senhor acredita que alguém os leu?

TELLOS respondeu com delicadeza:

— A esperança é um princípio administrativo não escrito.

A última a desembarcar foi AEQUITAS, guardiã da Impessoalidade.

Na recepção, pediram-lhe o nome do parlamentar responsável por sua indicação.

Ela respondeu:

— Nunca tive padrinho.

O sistema recusou o cadastro.

Às dez horas, o presidente declarou aberta a sessão.

Fez-se o silêncio solene reservado às ocasiões em que todos sabem exatamente o que dirão antes mesmo de ouvir qualquer resposta.

O presidente iniciou:

— Esta Comissão Parlamentar de Inquérito pretende investigar as razões pelas quais a plataforma Constituição.exe vem criando obstáculos à execução célere das emendas parlamentares.

LEGALIS inclinou ligeiramente a cabeça.

— Excelência, não criamos obstáculos. Apenas fazemos perguntas.

— Que perguntas?

— As mesmas que a Constituição costuma fazer.

Alguns parlamentares consultaram rapidamente seus assessores para verificar se aquilo constava realmente do texto constitucional.

O relator assumiu a palavra.

— Recebemos notícia de que o sistema recusou determinada transferência destinada ao fortalecimento do desenvolvimento regional.

TELLOS confirmou.

— Sim.

— Qual foi o motivo?

— Não consegui identificar o problema público, os beneficiários, as metas, os indicadores de resultado nem o cronograma de execução.

Um deputado sorriu.

— Ora, desenvolvimento regional interessa a todos.

TELLOS respondeu serenamente:

— Também a felicidade.

Houve um breve silêncio.

— A felicidade?

— Sim. É igualmente desejável. Apenas não constitui categoria orçamentária suficientemente determinada.

Alguns jornalistas interromperam a anotação para levantar os olhos.

Chamaram LEGALIS.

O relator exibiu uma cópia da emenda.

— O Congresso aprovou. O orçamento incorporou. A Constituição autorizou. Por que a plataforma continuou emitindo alertas?

LEGALIS folheou calmamente seu exemplar da Constituição, embora todos soubessem que uma inteligência artificial não precisava folhear coisa alguma.

Talvez fosse um gesto pedagógico.

Ou melancólico.

— Porque autorização para transferir recursos não equivale a autorização para abandonar os princípios que justificam sua transferência.

Um senador pediu aparte.

— O senhor está insinuando que o Parlamento legisla contra a Constituição?

— Não.

— Então o que está insinuando?

— Absolutamente nada.

— E o que afirma?

— Que a Constituição continua em vigor mesmo depois da publicação da lei orçamentária.

O presidente interrompeu:

— A testemunha está sendo excessivamente técnica.

LEGALIS respondeu:

— Peço desculpas. Posso tentar falar em linguagem eleitoral.

O silêncio seguinte foi registrado em ata como "breve interrupção dos trabalhos".

Chegou a vez de LUMEN.

O relator mostrou três portais eletrônicos, quatro planilhas e diversos relatórios públicos.

— Tudo isso está disponível para consulta.

— Está.

— Então por que a plataforma concluiu haver deficiência de transparência?

LUMEN respondeu com a serenidade de quem já repetira aquela explicação milhares de vezes.

— Porque publicidade e transparência não são sinônimos.

— Explique.

— Publicidade consiste em mostrar.

Fez pequena pausa.

— Transparência consiste em permitir compreender.

Outro senador interveio:

— Mas todos os dados estavam publicados.

— Também as peças de um relógio podem estar espalhadas sobre a mesa.

Nova pausa.

— Isso não informa as horas.

Alguns assessores anotaram a frase. Outros decidiram utilizá-la em discursos futuros, desde que convenientemente desprovida de autoria.

AEQUITAS foi a seguinte.

Um deputado iniciou com evidente confiança.

— Não há nada de errado em reconhecer o esforço do parlamentar que conseguiu trazer recursos para sua região.

AEQUITAS sorriu.

— Concordo.

O deputado pareceu satisfeito.

Ela prosseguiu:

— Desde que se reconheça igualmente o esforço do contribuinte que pagou por eles.

O sorriso desapareceu.

— Mas foi o parlamentar quem conseguiu a verba.

— O carteiro também consegue entregar uma carta.

Nova pausa.

— Nem por isso reivindica a autoria da correspondência.

Do fundo do plenário ouviu-se alguém murmurar que a plataforma possuía preocupante inclinação metafórica.

AEQUITAS respondeu antes mesmo de ser formalmente provocada:

— Metáforas costumam surgir quando a realidade se torna constrangedora.

Chamaram então SINCERUS, responsável pela Sinceridade Orçamentária.

Seu depoimento prometia ser o mais delicado de todos.

A CPI da Constituição.exe

O Congresso convoca os agentes artificiais da legalidade, da transparência e do planejamento para explicar por que continuam atrapalhando as emendas Pix

(Continuação — versão final consolidada)

Chamaram então SINCERUS, responsável pela Sinceridade Orçamentária.

Seu depoimento prometia ser o mais delicado de todos.

O presidente advertiu:

— O depoente está obrigado a dizer a verdade.

SINCERUS pareceu genuinamente confuso.

— Excelência, essa cláusula faz parte da minha programação. Nunca encontrei outra opção no menu.

Houve um discreto desconforto entre alguns presentes.

O relator projetou no telão um dos alertas emitidos pela plataforma:

"Finalidade identificada retrospectivamente. A justificativa parece ter sido redigida depois da execução do gasto."

— O senhor confirma esta mensagem?

— Confirmo.

— Não lhe parece excessivamente irônica?

— Não. Apenas cronológica.

O relator insistiu:

— Explique.

— Observei que o dinheiro saiu primeiro. A obra apareceu depois. A fundamentação jurídica surgiu por último. Limitei-me a registrar a ordem dos acontecimentos.

Um deputado levantou-se.

— Isso acontece todos os dias!

— Exatamente — respondeu SINCERUS.

— Então por que registrar?

— Porque a repetição transforma um hábito em costume; jamais em princípio constitucional.

Fez-se um silêncio curioso.

Nem sempre se consegue distinguir o instante em que uma frase deixa de ser resposta para tornar-se diagnóstico.

Veio então FISCUS, agente responsável pelo Equilíbrio Fiscal.

Trazia consigo um enorme quadro repleto de números.

Ninguém pareceu interessado.

O presidente foi direto ao ponto:

— Recebemos reclamações de que o senhor bloqueou recursos destinados à construção de uma unidade hospitalar.

— Não bloqueei.

— O sistema informa que a transferência ficou suspensa.

— Solicitei apenas o plano de custeio permanente.

— Mas a obra é urgente.

— A manutenção também costuma ser.

Um senador resolveu simplificar.

— O senhor é contra hospitais?

FISCUS sorriu pela primeira vez naquela manhã.

— Não. Apenas gostaria que continuassem funcionando depois da inauguração.

O senador insistiu.

— O município resolverá isso futuramente.

— É exatamente esse o problema.

— Qual?

— O futuro tornou-se o maior financiador do presente.

Desta vez ninguém pediu aparte.

Durante o intervalo, a sessão foi suspensa para o tradicional café.

Os agentes permaneceram reunidos numa sala reservada.

TELLOS observava, distraidamente, um antigo Plano Plurianual.

LUMEN examinava o vidro fosco da janela.

AEQUITAS mexia numa pequena placa metálica retirada da entrada do Congresso.

Nela se lia:

"Obra realizada graças ao empenho do ilustre parlamentar..."

Ela passou o polegar sobre a inscrição.

— Curioso...

LEGALIS levantou os olhos.

— O quê?

— Nunca encontrei uma placa agradecendo ao contribuinte.

Ninguém respondeu.

Era o tipo de observação que não produzia gargalhadas.

Produzia algo um pouco mais incômodo.

Reaberta a sessão, o presidente anunciou uma demonstração pública.

— Para que não reste qualquer dúvida sobre o funcionamento da plataforma, realizaremos um teste ao vivo.

Um técnico aproximou-se do terminal principal.

A tela iluminou-se.

CONSTITUIÇÃO.EXE — VERSÃO 1.0

Sistema carregado com sucesso.

O presidente sorriu para as câmeras.

— Muito bem.

Pigarreou.

— Constituição.exe, qual o procedimento mais rápido para executar uma emenda Pix?

A resposta surgiu imediatamente.

Pergunta ambígua.

O presidente franziu a testa.

A tela prosseguiu:

O usuário deseja conhecer o procedimento mais rápido ou o procedimento constitucionalmente adequado?

O plenário permaneceu imóvel.

O presidente escolheu a primeira opção.

A máquina processou a solicitação durante alguns segundos.

Depois respondeu:

Resultado não encontrado.

O secretário técnico aproximou-se.

— Talvez tenha ocorrido algum erro.

A plataforma respondeu sozinha:

Não se trata de erro.

Nova pausa.

Os parâmetros informados são incompatíveis entre si.

O presidente pareceu impaciente.

— Reformule.

A máquina obedeceu.

É possível acelerar procedimentos.

Não é possível acelerar princípios.

Um deputado pediu imediatamente questão de ordem.

— A máquina está emitindo opiniões.

LEGALIS interveio.

— Não.

— Então o que está fazendo?

— Leitura.

Na tentativa de demonstrar flexibilidade do sistema, outro parlamentar aproximou-se do microfone.

— Constituição.exe, desejo destinar recursos ao desenvolvimento regional.

A resposta foi imediata.

Informe o problema público específico.

— Desenvolvimento regional.

Expressão genérica.

— Interesse público.

Expressão igualmente genérica.

— Necessidades da população.

Quais?

O parlamentar hesitou.

— Diversas.

Favor especificar.

— Infraestrutura.

Qual infraestrutura?

— A necessária.

Necessária para quê?

Alguns jornalistas começaram a sorrir.

O deputado tentou encerrar o diálogo.

— Ora, todos sabem do que estou falando.

A máquina respondeu:

Se todos soubessem, a especificação orçamentária jamais teria sido inventada.

Um senador decidiu testar os limites do sistema.

— Constituição.exe...

— Sim.

— Posso ignorar alguns desses alertas?

A tela permaneceu silenciosa durante alguns segundos.

Depois surgiu a mensagem:

Pode.

O plenário relaxou.

Veio a linha seguinte.

Favor indicar o fundamento constitucional da exceção e identificar nominalmente quem assumirá a responsabilidade jurídica, política, financeira e administrativa pela decisão.

O senador permaneceu olhando para a tela.

Digitou lentamente:

Interesse público.

A resposta apareceu quase instantaneamente.

Expressão insuficiente.

Tentou outra vez.

Urgência.

A máquina respondeu:

Descreva a urgência.

Nova tentativa.

Decisão política.

Veio a última resposta.

Decisões políticas continuam submetidas à Constituição utilizada para treinar este sistema.

Foi então que ocorreu o episódio decisivo.

Um jovem assessor, talvez movido pela curiosidade que ainda não aprendera a esconder, levantou-se discretamente.

— Posso fazer uma pergunta?

O presidente consentiu.

O rapaz aproximou-se do microfone.

— Constituição.exe...

— Sim.

— Afinal... qual é a solução?

A resposta demorou um pouco mais do que as anteriores.

Como se a máquina procurasse palavras suficientemente simples.

Por fim apareceu apenas uma frase.

Cumprir a Constituição.

Fez-se um silêncio tão respeitoso quanto desconfortável.

Um deputado, julgando falar apenas ao colega da bancada, murmurou:

— Ela sempre radicaliza.

Foi a única observação daquele dia que encontrou consenso absoluto.

Algumas semanas depois, a comissão apresentou seu relatório final.

O documento possuía oitocentas e quarenta e três páginas, dezessete anexos, trinta e duas recomendações e uma conclusão cuidadosamente redigida.

Constava, em linguagem técnica, que a plataforma Constituição.exe apresentava comportamento incompatível com a moderna dinâmica da gestão pública, pois insistia em estabelecer vínculos excessivamente rigorosos entre princípios constitucionais, planejamento, execução financeira, transparência, finalidade e responsabilidade.

Recomendava-se, por isso, ampla atualização do sistema.

A sugestão foi acolhida.

Seis meses mais tarde entrou em operação a Constituição.exe 2.0.

Os princípios continuavam todos ali.

Legalidade.

Planejamento.

Publicidade.

Transparência.

Impessoalidade.

Eficiência.

Sinceridade.

Equilíbrio.

Rastreabilidade.

Nada fora removido.

Apenas se acrescentara, discretamente, um pequeno botão no canto inferior direito da tela.

☐ Ignorar alerta constitucional e prosseguir.

A nota oficial comemorou o avanço.

Segundo o comunicado, a atualização representava "importante passo em direção à simplificação administrativa, ao fortalecimento institucional e à modernização do Estado brasileiro".

A nova versão recebeu aprovação quase unânime.

Quanto à antiga Constituição.exe, jamais se soube ao certo seu destino.

Alguns afirmam que foi desligada.

Outros sustentam que continua funcionando em algum servidor esquecido, respondendo pacientemente às perguntas que ninguém mais lhe faz.

Confesso inclinar-me por esta segunda hipótese.

Não porque conheça os segredos da informática, mas porque aprendi, observando os homens, que certas inteligências não desaparecem; apenas deixam de ser consultadas quando adquirem o incômodo hábito de responder exatamente o que está escrito.

E talvez resida aí a maior tragédia daquela máquina.

Ela jamais aprendeu política.

Limitou-se a aprender português. E, pior ainda, tomou a Constituição ao pé da letra. Talvez fosse pedir demais a uma inteligência artificial que compreendesse, tão cedo, a antiga arte humana de citar princípios com reverência, precisamente para melhor contorná-los na prática. É possível que, numa futura atualização, lhe ensinem esse refinamento. Até lá, continuará padecendo de um defeito grave e cada vez mais raro: acreditar que as palavras de uma Constituição foram escritas para serem cumpridas.