Autonomia Não é Solidão: O que Vygotsky Pode Ensinar aos Operadores do Direito

“Através dos outros, tornamo-nos nós mesmos.”— Lev S. Vygotsky

Por Glênio S Guedes ( advogado )

I. Uma antropologia jurídica equivocada

O imaginário jurídico ainda cultiva, não raro, uma figura de operador do Direito que decide a partir de si mesmo, como se o ato interpretativo fosse um gesto interior, quase solipsista, entre a consciência do intérprete e o texto normativo. O juiz seria, nessa concepção, uma inteligência isolada diante da lei; o advogado, um estrategista solitário; o professor, um transmissor autossuficiente.

Tal representação não resiste a exame mais atento.

A teoria sociocultural de Lev S. Vygotsky — elaborada no campo da psicologia do desenvolvimento — oferece uma chave de leitura que desestabiliza essa antropologia implícita. Para ele, as funções psicológicas superiores não nascem no interior do indivíduo; surgem primeiro na interação social e apenas depois se internalizam. O que é intrapsíquico foi, antes, interpsíquico.

Se essa tese é válida para o desenvolvimento humano em geral, por que não o seria para o desenvolvimento do pensamento jurídico?

II. O pensamento jurídico como prática mediada

Vygotsky sustenta que o ser humano não se relaciona diretamente com o mundo; relaciona-se por meio de instrumentos e signos. A linguagem é o instrumento psicológico por excelência: organiza o pensamento, estrutura a ação, permite planejamento e autorregulação.

No Direito, o operador não pensa “naturalmente”. Ele pensa através de:

• categorias dogmáticas (culpa, dolo, boa-fé, proporcionalidade);

• estruturas processuais (ônus da prova, contraditório, coisa julgada);

• precedentes e construções jurisprudenciais;

• técnicas argumentativas;

• tradições hermenêuticas.

  
  

Esses elementos funcionam como verdadeiros artefatos culturais. São mediações simbólicas que organizam o raciocínio jurídico. Quando um estudante internaliza o conceito de “boa-fé objetiva”, ele não memoriza apenas uma definição; ele incorpora um modo específico de ordenar fatos e expectativas normativas.

O pensamento jurídico, assim, não é espontâneo: é culturalmente estruturado.

III. A formação do jurista e a Zona de Desenvolvimento Proximal

Um dos conceitos mais fecundos de Vygotsky é o de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP): a distância entre aquilo que o sujeito consegue realizar sozinho e aquilo que consegue fazer com o auxílio de outro mais experiente.

Transposto para a formação jurídica, esse conceito ilumina práticas frequentemente naturalizadas.

O estudante de Direito não aprende a argumentar apenas pela leitura de códigos e manuais. Aprende quando:

• redige peças e recebe correções;

• participa de debates orientados;

• é confrontado com objeções;

• reformula posições à luz de críticas;

• acompanha decisões comentadas por professores e colegas.

  
  

A heterorregulação — a orientação externa — converte-se, gradativamente, em autorregulação. O futuro operador passa a antecipar objeções, estruturar argumentos, revisar premissas, antes mesmo que alguém o faça por ele.

A autonomia jurídica, portanto, é resultado de um processo mediado. Não é atributo originário, mas conquista progressiva.

IV. Decisão judicial: entre diálogo e tradição

Se a formação é mediada, também o é a decisão.

O juiz não decide num vácuo. Seu raciocínio é atravessado por:

• argumentos das partes;

• precedentes;

• doutrina;

• expectativas sociais;

• limites institucionais;

• linguagem técnica consolidada.

  
  

O contraditório, nesse contexto, não é formalidade processual; é instância estruturante de produção de sentido. A decisão emerge de uma cadeia de interações discursivas institucionalizadas.

Reconhecer esse caráter mediado não implica relativizar a normatividade. Implica, antes, abandonar a ilusão de aplicação automática da norma. Entre texto e decisão há interpretação — e a interpretação é prática socialmente situada.

V. Autonomia e heteronomia: uma relação constitutiva

O discurso jurídico contemporâneo exalta a autonomia do magistrado e do operador do Direito. Contudo, autonomia não significa isolamento.

Vygotsky ensina que o sujeito só se torna capaz de agir de forma autônoma após internalizar mediações sociais. O que hoje é autorregulação foi ontem orientação externa.

No plano jurídico, isso significa que:

• o juiz autônomo é aquele que internalizou criticamente a tradição;

• o advogado competente é aquele que assimilou técnicas argumentativas em diálogo com pares e mentores;

• o professor maduro é aquele que transformou mediações recebidas em reflexão própria.

  
  

Autonomia não é solidão; é capacidade de dialogar com a tradição sem se dissolver nela.

VI. O risco do equívoco: gênese não é validade

Convém, todavia, advertir: a teoria sociocultural explica a gênese do pensamento, não fornece, por si só, critérios de correção normativa.

Descrever como o juiz forma sua decisão não equivale a justificar por que determinada decisão é juridicamente válida.

A aplicação fecunda de Vygotsky ao Direito exige articulação com:

• a hermenêutica normativa;

• a teoria da argumentação;

• a filosofia moral;

• a teoria institucional.

  
  

Sem essa mediação adicional, corre-se o risco de psicologizar o jurídico ou de dissolver a normatividade no consenso.

VII. Implicações para a formação jurídica contemporânea

Se a aprendizagem é dialógica e mediada, a pedagogia jurídica precisa refletir tal estrutura.

Não basta transmitir conteúdos. É necessário:

• promover debates estruturados;

• incentivar produção escrita com feedback sistemático;

• organizar análises coletivas de casos;

• estimular práticas colaborativas;

• desenvolver instrumentos de autoavaliação.

  
  

A sala de aula jurídica deve tornar-se espaço de interação qualificada, em que o erro não seja estigmatizado, mas compreendido como momento de desenvolvimento.

Formar operadores do Direito é criar condições para que a heterorregulação se transforme em autorregulação responsável.

VIII. Conclusão: o Direito como prática relacional

A contribuição de Vygotsky à Ciência do Direito não consiste em oferecer respostas normativas prontas, mas em propor uma antropologia mais realista do sujeito jurídico.

O operador do Direito não é consciência isolada, mas ser relacional; não é fonte originária de sentido, mas participante de práticas discursivas institucionalizadas.

Se a justiça depende da qualidade das decisões, e se as decisões dependem da qualidade das interações que as precedem, então o aprimoramento do Direito passa, inevitavelmente, pelo aprimoramento de seus processos formativos e dialógicos.

A lição é simples e exigente: a autonomia jurídica não se constrói na solidão, mas no diálogo.

Continuemos, pois, a interagir — não apenas com Vygotsky, mas com a tradição, com os pares e com a sociedade que o Direito pretende servir.